O que é Seguro Defeso? Tudo que você precisa saber

Se você é pescador artesanal profissional já sabe que existem períodos do ano em que a pesca não pode ser realizada, para garantir a reprodução dos peixes. Até aí, tudo bem, entretanto, como o profissional se sustenta durante este período? Se você não sabe, chegou a hora de conhecer o Seguro Defeso.

Para isso, fizemos este artigo, assim você pode aprender de forma detalhada tudo o que precisa saber sobre o benefício, além de entender a como solicitar o seu.

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Leia o nosso texto até o final e descubra.

O que é o Seguro Defeso?

Criado em 2003, o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro Defeso, é um direito pago ao pescador artesanal profissional que fica impedido de realizar suas atividades profissionais durante o período de defeso, ou piracema, de algumas espécies de peixes. Por isso o nome, Seguro Defeso.

O pescador tem direito a receber um salário mínimo mensalmente, sendo que o pagamento é realizado durante o período de até cinco meses. Este período é definido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), baseado de acordo com o período de reprodução de cada espécie dos peixes.

Desde abril de 2015, a habilitação e concessão do Seguro Defeso cabem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a gestão cabe ao Ministério da Economia.

O Seguro Defeso é um direito do pescador profissional artesanal. Mas para isso o profissional deve ser segurado para ter o direito reconhecido pelo INSS. Isso é feito comprovando que ele vive da pesca de forma ininterrupta, ou seja, seu trabalho na maior parte do tempo e da pesca e sua renda mensal vem desta atividade.

Quem pode receber o Seguro Defeso?

Conforme já dito, para conseguir esse benefício sua renda tem que vir exclusivamente da pesca artesanal. Ou seja, o profissional deve exercer a atividade pesqueira de forma ininterrupta, seja de forma individual ou através de economia familiar. Assim, não tendo outra forma de renda.

Para conseguir o dinheiro este profissional deve estar cadastrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há no mínimo um ano. Este é o nome de um documento administrado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que é emitido digitalmente através do Sistema Pesq Brasil – RGP Pescador.

O RGP é responsável pela confirmação da inscrição de uma pessoa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), formalizando a atuação do profissional como pescador ou pescadora profissional em todo o país.

Outra regra do benefício é que o profissional não esteja recebendo Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer outro benefício da previdência, exceto o auxílio-acidente e pensão por morte, seja limitado a um salário mínimo.

Além disso, o pescador deve comprovar que contribuiu com INSS nos últimos 12 meses utilizando o dinheiro adquirido através da sua atuação como pescador artesanal.

Passo a passo para solicitar o Seguro Defeso

Se você está dentro dos critérios para solicitar o benefício, veja o passo a passo e aprenda como ter acesso ao seu.

• Acesse o portal Meu INSS através do site ou pelo aplicativo;
• Toque no botão Novo Pedido;
• Busque o benefício que você deseja: seguro defeso;
• Assim que encontrar o serviço que deseja, clique no nome do benefício;
• Leia o texto explicativo que surge;
• Adicione seus dados pessoais e documentação;
• Finalize seu cadastro e aguarde a resposta.

Uma informação importante é que o benefício deve ser solicitado dentro de um prazo específico determinado pelo governo federal, que é entre 30 dias antes da data do início do defeso até o último dia do período de defeso.

Seguro Defeso e Bolsa Família

Recentemente, a nova sanção da Lei do Programa Bolsa Família (Lei 14.601/2023 do PBF) garante aos pescadores artesanais a possibilidade de receber, ao mesmo tempo, o Seguro Defeso e o Bolsa Família. Essa medida entrou em vigor em janeiro de 2024.

Essa possibilidade tinha sido eliminada em 2015, quando ficou estabelecido a suspensão da bolsa durante o período de recebimento do defeso.

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Saiba mais sobre o INSS

Conhecido pela sua sigla INSS, o Instituto Nacional de Seguro Social é o órgão responsável para recolher e realizar o pagamento de beneficiários, como os pensionistas e aposentados. Ou seja, a instituição faz o controle de todos os brasileiro que realizam a contribuição durante todos os anos.

O INSS surgiu em 1990 e é resultado da união de duas outras instituições: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).

No final o foco do INSS é certificar e garantir que os contribuintes não fiquem sem uma renda para se manter em situações que não podem trabalhar, como acidente, gravidez, doenças graves, prisão, morte, e claro, a aposentadoria.

O trabalho do INSS é realizado através da execução dos direitos dos segurados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Suas políticas são desenvolvidas através da Secretaria de Previdência e executadas pelo INSS – todos vinculados ao Ministério da Economia.

Vale lembrar que o INSS é o grande responsável por realizar o pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores, com exceção dos funcionários públicos.

E não se esqueça, para ter direito ao benefício, seja o Seguro Defeso ou aposentadoria, por exemplo, é importante realizar sua contribuição mensal para o INSS. O período que você precisa contribuir para a Instituição varia de acordo com cada tipo de aposentadoria.

Entre em contato com o INSS

O que não faltam são formas de entrar em contato com o INSS e solicitar o seu benefício, conheça melhor essas formas.

Site Meu INSS

O portal www.inss.gov.br é uma das principais ferramentas para fazer o seu cadastro e ter todas as informações que você precisa sobre o seu benefício, além de conseguir fazer sua inscrição. O interessante com o site Meu INSS é que você consegue sanar todas as suas dúvidas, realizar seu cadastro e não tem a necessidade de comparecer até uma agência física do INSS.

App Meu INSS

Uma das ferramentas mais utilizadas pelos brasileiros, o app Meu INSS é uma outra forma de acessar o sistema e realizar seu cadastro para receber o benefício. Através do aplicativo, você tem acesso a quase 100 serviços digitais oferecidos pelo Instituto.

Através do aplicativo você também consegue realizar o seu cadastro para o Seguro Defeso, além de solicitar outros serviços, como consultar seu tempo de contribuição, retirar extratos ou até mesmo agendar atendimentos, se for necessário.

O legal é que o INSS tem a delicadeza de pensar na acessibilidade para todos que utilizam o app. Por isso, o usuário conta com a Helô, assistente virtual que tem como principal papel auxiliar os usuários que não tem familiaridade com a tecnologia, mas precisam usar a plataforma.

O app Meu INSS está disponível de forma gratuita para usuários de smartphones Android e iOS.

135

Há também a Central de Atendimento 135, que tem como principal objetivo facilitar o acesso à informação utilizando o telefone. Através do número você não consegue fazer sua inscrição, mas é possível agendar atendimento em uma agência física. Você consegue fazer isso de segunda-feira à sábado, entre 7 e 22 horas, no horário de Brasília.

Quer conhecer outros benefícios? Acesse nossa página e veja o conteúdo que preparamos para você.

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