PIS/Pasep: saiba tudo sobre este benefício!

Um dos principais benefícios que os trabalhadores brasileiros têm direito é ao saque anual do abono salarial do PIS/Pasep. Este valor, que é um direito garantido por lei, já está sendo pago.

Nesta matéria, vamos trazer para você todas as informações sobre o que é esse benefício de abono salarial, quem tem direito e como fazer para sacar o seu.

Acompanhe até o final e tenha todas as informações:

O que é o PIS/Pasep?

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e um benefício pago anualmente aos trabalhadores que atendem a certos critérios estabelecidos pelo governo brasileiro. Esse abono é uma forma de complementar a renda dos trabalhadores e visa promover a distribuição de renda e o estímulo ao consumo.

O programa é destinado aos trabalhadores do setor privado, com carteira assinada, e é administrado pela Caixa Econômica Federal, que libera um calendário para o pagamento do benefício para os trabalhadores.

Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) tem o mesmo objetivo, entretanto é destinado para os servidores públicos. O abono salarial para essa categoria é administrado e pago pelo Banco do Brasil.

Assim, se você trabalha na rede privada, tem carteira assinada, ou é servidor público e está em dia com sua documentação é importante observar se tem direito ao PIS/Pasep.

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Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para receber o Pis/Pasep, você deve cumprir os requisitos estabelecidos pelo Banco Central. São eles:

• Ter recebido neste período uma média de salário que não ultrapasse dois salários mínimos nacionais;
• Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
• Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos 05 anos ou mais;
• Estar com os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais/eSocial do ano-base considerado para a apuração.

Vale ressaltar que para receber o valor máximo do benefício, o trabalhador deve ter trabalhado os 12 meses do ano-base com carteira assinada.

É importante notar que a legislação estabelece algumas exceções para o recebimento do PIS.

Grupos como empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e aqueles empregados por pessoa física equiparada a jurídica não têm direito ao recebimento do benefício.

Por isso, antes de consultar o saque, você deve saber se faz parte do grupo que pode receber o benefício.

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Como sacar o PIS/Pasep?

Para que você possa fazer a consulta e o saque de seu PIS/Pasep, existem diversos canais.

O jeito mais simples de consultar se você tem direito é através do app do FGTS.

Dentro do app, você pode consultar se tem direito ao abono salarial e o valor que está disponível para você receber. Depois disso, você pode fazer o saque de diversas maneiras.

Confira como sacar seu abono salarial do PIS/Pasep:

Documentos necessários

Para que você consiga ter o seu abono salarial, é necessário que você tenha em mãos os seus documentos: como documento com foto e comprovatórios para o saque.

No caso do PIS, com esses documentos, é possível fazer o saque pelos canais que a Caixa disponibiliza.

App do Caixa Tem e agências da Caixa

O jeito mais rápido de conseguir o seu abono salarial do PIS é através do Caixa Tem. Com ele, você pode ter seu dinheiro transferido para outras contas ou então usar o próprio app para fazer pagamentos.

Veja como fazer:

• Instale o Caixa Tem em seu smartphone;
• Faça seu cadastro para ter acesso às funções do app;
• Dentro do app, vá em “abono salarial”;
• Você pode cadastrar uma chave PIX e transferir para outra conta, ou, então, gerar um código para sacar nos terminais de autoatendimento (caixa eletrônico).

Outra forma simples de conseguir sacar seu benefício do PIS é diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal. Veja o que você vai precisar e como fazer o seu saque:

• Tire cópias de seus documentos (RG, CPF, comprovante de residência);
• Tenha em mãos os documentos originais também;
• Dirija-se a uma agência da Caixa;
• Informe que você quer sacar o PIS;
• Na boca de caixa, entregue os documentos e aguarde o atendente fazer o processo;
• Assine os recibos e saque seu dinheiro.

Pronto! Você vai receber seu benefício e vai poder aproveitar o seu dinheiro.

E no Banco do Brasil?

No caso do Pasep, quem é correntista de uma conta ativa no Banco do Brasil recebe diretamente em seu saldo. Já quem não possui conta no Banco do Brasil existem outras maneiras para sacar o abono salarial. Assim:

• Correntistas do Banco do Brasil recebem os créditos direto em conta corrente ou poupança;
• Não correntistas, com CPF cadastrado como chave PIX – recebem os créditos direto em conta;
• Correntistas de outras instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade por meio do Portal de Serviços para o Cidadão, utilizando o login do gov.br;
• Saque nas nossas agências do Banco do Brasil, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação.

Já o BB Pasep é um aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil, que permite, por meio da troca de arquivos em meio eletrônico, automatizar alguns procedimentos do Pasep como:

• Efetuar o cadastramento de participantes no Pasep;
• Alterar dados cadastrais de participantes no Pasep;
• Efetuar os procedimentos acerca do convênio Pasep/Fopag;
• Consulta a relatórios gerenciais.

Qual o calendário do PIS/Pasep?

Sempre no começo do ano, o Governo Federal divulga o calendário de pagamento para o benefício do PIS/Pasep. Este calendário leva em consideração o mês de nascimento de cada pessoa para que possa liberar o valor do benefício.

Normalmente o calendário traz as datas 15 de cada mês para liberação de saques para pessoas que aniversariam em dois meses. Um exemplo é que a partir do dia 15 de fevereiro recebem trabalhadores e servidores públicos aniversariantes em janeiro. Devido a essa lógica, o último lote costuma ser liberado em agosto.

Além disso, normalmente a data limite para o saque segue até final do ano. Caso o valor não seja retirado até esta data do prazo máximo estabelecido anualmente, somente será possível fazer a retirada após o próximo calendário.

Aqui, é importante destacar que a data estabelecida no calendário é a data de liberação do benefício. Ou seja, a partir daquela data é possível fazer o saque do benefício.

Anteriormente, o PIS era pago no mês de aniversário e o Pasep de acordo com o último dígito do número. Agora, ambos seguem a mesma regra de recebimento do abono salarial.

Com a liberação do dinheiro do PIS para os trabalhadores brasileiros, o governo prevê sempre um aquecimento da economia e um crescimento do mercado com este dinheiro. Além disso, é uma forma de ajudar os trabalhadores, que acabam recebendo até um salário a mais, que podem usar como desejarem.

Por isso, se você faz parte do grupo que tem direito ao PIS/Pase, vá a uma agência da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil, ou acesse os aplicativos bancários e sites do Governo Federal para saber se tem direito e ficar informado sobre as datas de saque.

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