5 direitos das crianças: tudo que você precisa saber sobre seus principais direitos

Você sabia que, assim como os adultos, as crianças possuem direitos?

Apesar de serem menores de idade, garantir direitos como educação, moradia, lazer e muitos outros são fundamentais para assegurar que os pequenos cresçam da melhor forma e se tornem adultos saudáveis e responsáveis.

Por isso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deixa claro quais são esses direitos e deveres, saiba quais são, mas antes disso entenda melhor o que é o ECA e como o Estatuto funciona.

O que é o ECA?

Criada no dia 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.069 diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, mais conhecido como ECA.

Famoso não só no Brasil, mas também no mundo, o ECA é responsável por proteger os menores de 18 anos, garantindo proteção integral para quem está abaixo dessa faixa de idade. De acordo com a Lei, além da família, o estado e a sociedade devem garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso aos seus direitos.

Quer saber quais são os principais?

Benefícios dos direitos das crianças

• Garantia da qualidade de vida das crianças e adolescentes;
• Possibilidade de assegurar acesso aos direitos básicos para crianças;
• Assegurar que crianças e adolescentes vivam em segurança;
• Garantir qualidade de vida para os pequenos.

5 direitos das crianças e adolescentes que todos devem saber

1 – Direito à vida e a saúde

Pode parecer óbvio, mas toda criança tem direito a vida e acesso à saúde para viver de forma saudável. Entretanto, é importante ressaltar como esse direito deve ser garantido.

Simples, além de manter a criança viva, é importante manter a sua dignidade, dando acesso a recursos como saúde pública de qualidade, acesso à água potável, alimentação saudável e segurança alimentar.

Aqui, é muito importante ressaltar que toda criança tem acesso à saúde antes mesmo do seu nascimento, através do Sistema Único de Saúde, o SUS. Assim que a mamãe descobre a sua gravidez, ela deve procurar o posto mais próximo e iniciar o seu acompanhamento.

Além do acompanhamento de perto durante toda a gestação, a criança também deve frequentar o médico durante a primeira infância e buscar os cuidados necessários até atingir a maioridade.

2 – Direito à educação, esporte e lazer

O acesso a educação é um dos principais direitos que devem ser assegurados para as crianças. É através da educação que o menor de idade se prepara para o mercado de trabalho, aprende a exercitar a sua cidadania e desenvolve as suas habilidades.

No entanto, não basta simplesmente colocar esta criança em uma escola, é importante garantir a sua permanência e boas condições de estudo como infraestrutura, materiais adequados, boa alimentação e etc. As crianças e adolescentes têm garantido o acesso à escola pública de forma gratuita.

O direito de ter acesso à cultura, esporte e lazer também é assegurado pelo ECA. Tanto que crianças e adolescentes, desde que sejam estudantes, têm direito a meia entrada em eventos e acesso a atividades recreativas.

3 – Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

Assim como os adultos, crianças e adolescentes têm o direito de ir e vir em ambientes públicos e comunitários, com exceção de casos em que hajam restrições legais. Além disso, os menores de idade podem manifestar as suas crenças, opiniões e expressões e também têm o direito de brincar, praticar esportes e se divertir.

Isso também assegura a liberdade da criança para participar da vida acadêmica, familiar e em sociedade de modo geral.

4 – Direito de ser protegido contra violência física e psicológica

O artigo 17 diz sobre o direito à liberdade, respeito e dignidade, também assegura o direito de crianças e adolescentes a terem sua integridade moral, física e psíquica preservadas. Esse artigo é muito importante e deixa claro que essa proteção inclui a preservação da identidade, imagem, valores, ideias, crenças, espaços e até mesmo objetos pessoais das crianças e adolescentes.

Isso significa que crianças e adolescentes possuem direito à privacidade, sem grandes interferências.

5 – Direitos sociais e políticos

Muita gente não sabe, mas, assim que nasce, qualquer criança tem os seus direitos políticos e sociais garantidos pela própria constituição. Parece estranho, uma criança ter acesso a esse direito, não é mesmo? Entretanto, ele é fundamental desde a sua juventude.

Um adolescente, por exemplo, caso queira, pode atuar em diretórios estudantis, além de poder se manifestar em atos políticos e reivindicatórios, exibindo a sua opinião e ideias.

É importante lembrar também que adolescentes entre 16 e 17 anos podem votar nas eleições, caso queiram. Quando completam 18 anos, o voto se torna obrigatório.

Quais são os direitos dos recém-nascidos?

Os bebês recém-nascidos não foram esquecidos na construção do Estatuto, tanto que possuem parágrafos específicos dedicados aos nenéns, veja os principais deles.

• No local em que o parto foi realizado devem ser assegurados os direitos de alta e atenção primária, tanto para o bebê quanto para a mãe
• A realização de exames para o diagnósticos de possíveis problemas também, além da orientação aos pais
• Em caso de crianças que não são acolhidas ou procuradas pelos familiares no prazo de 30 dias após o nascimento, elas possuem o direito de entrar para o cadastro de adoção

Quais são os deveres das crianças?

Exatamente, assim como os adultos possuem direitos e deveres, não seria diferente com as crianças. Afinal, elas têm as suas responsabilidades, segundo o próprio ECA. É importante lembrar que os deveres estão ligados às normas de convivência em sociedade.

Confira abaixo:

• Respeitar a si mesmo;
• Respeitar os pais e responsáveis;
• Frequentar a escola e cumprir a sua carga horária;
• Respeitar professores e funcionários da escola;
• Respeitar o próximo e as suas diferenças;
• Participar das atividades em comunidade;
• Manter a limpeza e organização dos espaços públicos;
• Participar de atividades esportivas, culturais, educacionais e de lazer;
• Proteger o meio ambiente;
• Conhecer e cumprir as regras estabelecidas.

Como conseguimos garantir os direitos das crianças?

Como já foi citado, o conjunto de direitos e deveres das crianças nada mais é do que uma Lei. Portanto, o seu descumprimento pode causar sérias consequências, o artigo 249 do ECA prevê pagamento de multa.

Caso você conheça alguma criança ou adolescente que não está tendo os seus direitos e deveres sendo cumpridos, denuncie. O disque 100 é a ferramenta mais fácil para isso, a denúncia pode ser realizada de forma anônima.