Conheça os principais programas de incentivo à agricultura familiar

A agricultura familiar é uma esfera vital da economia global, constituindo a base da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável. No entanto, para muitas famílias rurais, enfrentar os desafios da agricultura e da pecuária em pequena escala se torna uma jornada repleta de obstáculos.

Neste contexto, surgem, através de programas de incentivo à agricultura familiar, oportunidades de mudança significativa e melhora da produção e venda dos alimentos e outros itens produzidos pelos pequenos produtores rurais.

Além disso, a Lei no 11.326/2006 estabelece suas principais características do agricultor familiar como um guia e orientador para a solicitação dos benefícios. Para ser caracterizado como agricultor familiar é essencial que a maior parte da renda familiar seja obtida por meio de atividades agrícolas estabelecidas no território rural da família.

Essas iniciativas desempenham um papel crucial na promoção do crescimento econômico local e na garantia de uma produção agrícola eficiente e sustentável.

Nesta matéria, vamos mostrar os principais programas de incentivo à agricultura familiar brasileira. Acompanhe até o final e conheça mais!

Sobre a agricultura familiar no Brasil

A agricultura familiar desempenha um papel fundamental no cenário agrícola e pecuário brasileiro, constituindo um sistema de produção agrícola e pecuária de extrema importância.

Essa modalidade é caracterizada pelas atividades desenvolvidas por produtores rurais em pequenas propriedades, onde a mão de obra é majoritariamente composta pela própria família para operar as atividades agropecuárias.

Apesar de serem pequenos, esses produtores são responsáveis pela manutenção de grande parte dos alimentos consumidos pelas famílias. Essa sólida contribuição não apenas garante uma ampla variedade de alimentos na mesa dos brasileiros, mas também desempenha um papel crucial na promoção da sustentabilidade agrícola.

Ao utilizar práticas de cultivo tradicionais e conhecimento transmitido de geração em geração, a agricultura familiar preserva a biodiversidade local, mantendo um equilíbrio ecológico essencial para a preservação do meio ambiente.

Contudo, apesar de seu papel vital, a agricultura familiar enfrenta desafios significativos, como o acesso limitado a recursos, tecnologia e assistência técnica.

Por isso, é imperativo que sejam desenvolvidas e implementadas políticas públicas eficazes, que visam o fortalecimento desse setor essencial da economia.

Principais programas de incentivo à agricultura familiar

Conheça, agora, os principais programas que o Governo Federal oferece para incentivar a agricultura familiar:

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Fortalecendo a aliança entre a agricultura familiar e a merenda escolar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende aos estudantes da rede pública, desde a educação infantil até a educação de jovens e adultos, fornecendo refeições saudáveis e promovendo a educação alimentar.

Com um olhar especial para a economia rural, o PNAE destina 30% dos recursos repassados pela União a estados e municípios para a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar.

Para garantir a qualidade dos alimentos, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) atua na fiscalização, verificando aspectos higiênico-sanitários e o respeito aos hábitos locais e culturais de alimentação.

O PNAE se destaca como um programa essencial na promoção da segurança alimentar e no fortalecimento da agricultura familiar, contribuindo para uma alimentação saudável e equilibrada em todas as etapas da vida escolar.

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), implementado em 2003, revolucionou a relação entre pequenos produtores e instituições públicas ao possibilitar a venda direta de suas produções sem a necessidade de licitação.

O PAA abre espaço para uma chamada pública livre de licitações, através da qual os agricultores abastecem hospitais, refeitórios universitários e até mesmo presídios. Assim, destina os produtos às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, ou atendidas por redes socioassistenciais.

Uma das grandes virtudes desse programa é a valorização dos alimentos orgânicos, que podem ter seus preços elevados em até 30% a mais do que o valor pago para o alimento convencional.

Essa iniciativa inovadora vem desempenhando um papel crucial na promoção da agricultura familiar e no fomento da segurança alimentar e nutricional em todo o país. Saiba mais informações nesses dois links, aqui e aqui.

Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)

Com foco na facilitação do financiamento de imóveis rurais, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) visa a apoiar famílias, além de facilitar e agilizar o acesso ao crédito rural para aquisição de terras e infraestruturas básicas e produtivas.

Como as famílias são as responsáveis pela escolha da terra e pela negociação do preço, além da elaboração da proposta de financiamento, a iniciativa representa uma excelente oportunidade para agricultores que buscam adquirir ou expandir suas propriedades.

Entretanto, o procedimento para a contratação ocorre por meio da rede de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). O envio do projeto técnico de financiamento e a documentação do candidato a beneficiário, do vendedor e do imóvel rural, ocorre de forma digital, desde o pedido inicial no município até a liberação do financiamento no banco indicado.

Com possibilidade de pagamento em até 25 anos, incluindo uma carência de 36 meses, o PNCF busca assegurar a inclusão de agricultores de baixa renda.

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Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Como um dos mais importantes programas de crédito rural no Brasil, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) visa a prover crédito aos produtores rurais com taxas de juros abaixo da inflação.

Reconhecido por sua baixa taxa de inadimplência, o Pronaf tem a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável rural, a partir de ações para aumento da capacidade produtiva, geração de empregos e a elevação da renda.

Criado em 1995 e referência, o Pronaf atende não apenas agricultores, mas também pescadores artesanais e silvicultores. O programa apoia as atividades agrícolas e não-agrícolas desenvolvidas por agricultores familiares no estabelecimento ou aglomerado rural urbano e disponibiliza linhas de crédito conforme as necessidades.

Com diversas linhas de crédito, como o Pronaf Agroindústria, Pronaf Cota-Parte, Pronaf Custeio, Pronaf Jovem, Pronaf Mais Alimentos e Pronaf Mulher, o programa oferece opções adequadas às diferentes demandas da agricultura familiar.

Além disso, auxilia na aquisição de máquinas agrícolas, no custeio da produção e no fortalecimento dos projetos agroflorestais.

SOLICITAR BENEFÍCIO

Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB)

Lançado em 2004, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) tem como objetivo incentivar a produção de biodiesel a partir de fontes renováveis na agricultura familiar.

Esse processo envolve a extração do óleo de diversas espécies vegetais, como mamona, girassol, soja, dendê e amendoim, que é posteriormente misturado com álcool e submetido a um catalisador para produzir o biocombustível.

Esse programa interministerial do Governo Federal objetiva a implementação técnica e econômica de forma sustentável de todos os processos de produção até o uso do biodiesel. As principais diretrizes do programa são:

• Implantar um programa sustentável, que promova a inclusão produtiva da agricultura familiar;
• Garantir preços mínimos, qualidade e suprimento;
• Produzir o biodiesel a partir de diferentes matérias-primas, com o foco nas potencialidades regionais.

O governo oferece incentivos fiscais e benefícios às empresas que compram matéria-prima de agricultores familiares para a produção de biodiesel. Confira aqui mais informações.

Além disso, os produtores envolvidos nesta atuação podem obter o selo “Combustível Social”, que, por sua vez, proporciona melhores condições de financiamento e incentivos comerciais.

Como ter acesso aos programas de incentivo à agricultura familiar?

Em sua grande maioria, para se ter acesso aos programas de incentivo à agricultura familiar, é necessário ter alguns documentos. Confira:

• Faça o cadastro no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF): O CAF é um cadastro obrigatório para todos os agricultores familiares que desejam acessar os programas de incentivo da agricultura familiar. Para fazer o cadastro, você pode realizar o cadastro aqui ou procurar a sua Prefeitura ou Secretaria Municipal de Agricultura.
• Obtenha a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP): A DAP é um documento que comprova a sua condição de agricultor familiar e te dá acesso aos programas de incentivo do Pronaf e ainda ao PAA e ao PNAE. Para obter a DAP, você deve fazer o cadastro no CAF de forma presencial ou acessar online e solicitar a declaração aqui.

Em caso de dúvidas, procure uma instituição de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). As instituições oferecem diversos serviços aos agricultores familiares, como orientação técnica, acesso a crédito, formação profissional e comercialização de produtos.

Com esses programas, fica reforçado um compromisso em promover o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e o fortalecimento da agricultura familiar, garantindo um futuro próspero e equitativo para todos os brasileiros.

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