Direitos do jovem aprendiz: conheça todos

Trabalha como jovem aprendiz? Conheça seus direitos

O jovem aprendiz é um programa criado pelo Governo Federal para garantir emprego para jovens brasileiros que precisam, contando que estejam estudando ou já concluído o ensino médio.

Mas, as perguntas mais frequentes são sobre os direitos dos jovens aprendizes. Você sabe quais os direitos possui quem participa do programa? E como pode se aproveitar de cada um deles?

Se você também tem questionamentos? Esse texto foi elaborado para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o programa, os direitos garantidos e o que acontece ao término do contrato do jovem aprendiz.

Acompanhe até o final e tenha todas as informações que você precisa sobre os direitos dos jovens aprendizes.

O que é o Programa Jovem Aprendiz?

O Programa Jovem Aprendiz é uma ação do governo do Brasil para ajudar jovens entre 14 e 24 anos, e às pessoas com deficiência sem limite de idade. Essa iniciativa nasceu para dar oportunidades para esses jovens estudarem e trabalharem ao mesmo tempo.

Assim, os beneficiados podem aprender habilidades profissionais e conhecimentos práticos enquanto ainda estão estudando. Para participar, o jovem precisa estar cursando ou já ter concluído o ensino fundamental ou médio e/ou frequentar o curso técnico profissionalizante conveniado com a empresa, relacionado à atividade que desempenhar enquanto estiver contratado.

As empresas que aderem ao programa federal têm a responsabilidade de ensinar teoria e prática para os jovens aprendizes. Eles são contratados por um tempo determinado, até 02 anos, e recebem um salário e benefícios como vale-transporte e férias.

Esse programa é uma ótima oportunidade para os jovens entrarem no mercado de trabalho e terem um futuro profissional mais seguro e qualificado. As empresas que aderem à iniciativa também recebem incentivos governamentais.

O programa Jovem Aprendiz foi criado pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) e regulamentado pelo Decreto nº 9.579/2018. Desde então, essa lei determina e regula todos os direitos dos jovens aprendizes.

Quais são os direitos dos Jovens Aprendizes?

Após essa breve descrição, vamos direto à questão do nosso artigo. Conheça todos os direitos garantidos por lei para os jovens que trabalham inseridos no programa.

Veja quais são os principais direitos de quem trabalha como Jovem Aprendiz:

• Jornada de trabalho: A jornada de trabalho do Jovem Aprendiz deve ser de, no máximo, 06 horas diárias, não podendo ultrapassar 30 horas semanais. Para os jovens que ainda não concluíram o ensino fundamental, a jornada diária é reduzida para 04 horas. O jovem não pode fazer hora extra ou ter carga de trabalho noturno.
• Salário: O Jovem Aprendiz tem direito a receber um salário proporcional ao número de horas trabalhadas. O valor do salário pode variar de acordo com a empresa e a área de atuação.
• Férias: O Jovem Aprendiz tem direito a férias remuneradas, que devem ser concedidas de forma proporcional ao tempo de trabalho, de acordo com a legislação trabalhista vigente. Além disso, as férias devem, preferencialmente, coincidir com as férias escolares.
• 13º salário: Assim como os demais trabalhadores, o Jovem Aprendiz também tem direito a receber o 13º salário, pago em duas parcelas ao longo do ano.
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): A empresa é obrigada a depositar mensalmente uma parcela do salário do Jovem Aprendiz em uma conta do FGTS, que será um fundo de reserva para ser utilizado em casos específicos, como demissão sem justa causa.
• Benefícios: Além do salário, o Jovem Aprendiz também tem direito a benefícios como vale-transporte e vale-alimentação, caso a empresa ofereça esses benefícios aos demais funcionários.
• Capacitação: A empresa ou instituição responsável deve oferecer capacitação teórica e prática para o Jovem Aprendiz, visando o desenvolvimento de habilidades profissionais na área de atuação.
• Seguro contra acidentes de trabalho: O Jovem Aprendiz possui um seguro de acidentes pessoais, que cobre eventuais acidentes ocorridos durante o período de trabalho.

Quem pode participar do Jovem Aprendiz?

Para participar do programa Jovem Aprendiz no Brasil, os candidatos devem atender a certos requisitos específicos. As principais condições para participação são:

• Idade: Os jovens aprendizes devem ter idade entre 14 e 24 anos. No entanto, essa faixa etária pode variar dependendo das regras específicas estabelecidas pelo empregador ou pela legislação local.
• Sem experiência profissional: O programa é voltado para jovens que ainda não tiveram experiência formal de trabalho. A ideia é proporcionar uma oportunidade de capacitação para ingressarem no mercado de trabalho pela primeira vez.
• Disponibilidade de carga horária: Os jovens aprendizes devem estar disponíveis para cumprir a carga horária exigida pelo programa, que geralmente varia entre 04 e 06 horas diárias, de acordo com a legislação trabalhista vigente.
• Autorização dos responsáveis: Para candidatos menores de 18 anos, é necessário ter a autorização dos pais ou responsáveis legais para participar do programa.

Além desses requisitos gerais, é importante ressaltar que cada empresa ou instituição pode estabelecer critérios adicionais para a seleção de jovens aprendizes, como exigências específicas relacionadas ao curso ou área de atuação.

Como participar do Jovem Aprendiz?

Para que você possa participar do Jovem Aprendiz, você deve seguir alguns passos determinados por cada empresa que esteja com vagas abertas para o programa.

Veja como fazer para participar do Jovem Aprendiz:

• Verifique os requisitos: Certifique-se de que você se enquadra na faixa etária entre 14 e 24 anos e que está matriculado ou tenha finalizado seus estudos em uma instituição de ensino, seja na educação regular (ensino fundamental ou médio) ou esteja matriculado em um curso da educação profissionalizante.
• Procure oportunidades: Busque por empresas e instituições que oferecem vagas para o programa Jovem Aprendiz. Muitas empresas divulgam essas oportunidades em seus sites ou nas redes sociais, mas você também pode procurar informações em agências de emprego, órgãos governamentais ou instituições que promovem programas de capacitação profissional.
• Envie seu currículo: Prepare um currículo simples e objetivo, destacando suas informações pessoais, formação educacional e qualquer experiência ou habilidades que possam ser relevantes para o cargo. Envie-o para as empresas que estejam com vagas abertas para Jovem Aprendiz.
• Fique atento aos prazos: Algumas empresas têm períodos específicos para inscrição no programa Jovem Aprendiz, portanto, esteja atento aos prazos e datas de seleção.
• Participe do processo seletivo: Se a empresa se interessar pelo seu perfil, você será convocado para participar do processo seletivo. Isso pode incluir entrevistas e testes para avaliar suas habilidades e aptidões. Esteja preparado.
• Assine o contrato: Caso seja selecionado, a empresa formalizará a sua contratação como Jovem Aprendiz, definindo o período do contrato e as condições de trabalho, incluindo a carga horária e o salário.

Lembre-se de que o programa Jovem Aprendiz é uma excelente oportunidade para adquirir experiência profissional e desenvolver competências essenciais para o mercado de trabalho.

Em resumo…

Gostou de conhecer os direitos dos jovens aprendizes? Prepare seu currículo, busque uma oportunidade e comece já como Jovem Aprendiz.

Veja mais dicas de programas e/ou benefícios sociais para você em nosso site. Confira também outros benefícios concedidos para jovens pelo Governo Federal.