O que é Seguro Defeso?

Pescadores Artesanais profissionais são trabalhadores fundamentais, que nos ajudam a ter alimento na mesa, e consequentemente, na mesa de suas famílias também. No entanto, o que algumas pessoas que consomem pescados não sabem é que existe um período do ano que a pesca não deve ser realizada.

Isso porque existe o período de defeso, quando as espécies estão se reproduzindo, caso seja feita a pesca, prejudica na continuação das espécies. Portanto, é necessário dar uma pausa na pesca. Entretanto, vem a dúvida: como o pescador sobrevive durante este período?

É aí que entra o Seguro Defeso.

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O que é o seguro Defeso?

O Seguro Defeso é um benefício destinado aos pescadores profissionais artesanais. O seu principal objetivo é garantir que estes profissionais tenham uma renda segura durante o período de defeso das espécies e que não podem realizar o seu trabalho.

O pagamento deste benefício é realizado pelo INSS, portanto, o Instituto é o grande responsável por fazer o repasse do benefício.

É importante afirmar que para solicitar o Seguro Defeso é necessário cumprir com alguns critérios, que são:

• Ser pescador profissional Artesanal;
• Ser um profissional ativo e ininterrupto na profissão, seja de forma individual ou por economia familiar;
• Comprovar para o INSS o recolhimento da contribuição para a previdência referente è venda da sua produção nos últimos 12 meses anteriores ao pedido do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
• Não estar recebendo Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer outro benefício da previdência, com exceção o auxílio-acidente e a pensão por morte, benefício este que não pode passar de um salário mínimo;
• Ter a pesca como única fonte de renda;
• Solicitar o benefício dentro do prazo (dentro de 30 dias antes da data de início do defeso, até o último dia do período).

Em quanto tempo tenho acesso ao meu Seguro Defeso?

De acordo com o próprio INSS, dentro de 45 dias ininterruptos você tem acesso ao dinheiro do benefício. É importante ressaltar também que no ato da concessão do benefício, o valor é gerado automaticamente e disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.

Vale lembrar também que você não precisa ter uma conta na Caixa para ter acesso ao seu benefício.

Conheça melhor  o INSS

Responsável pelo pagamento do Seguro Defeso, o Instituto Nacional de Seguro Social, mais conhecido por INSS, surgiu no ano de 1990 com a união do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Atualmente, ele tem como principal objetivo garantir que os trabalhadores brasileiros fiquem seguros financeiramente nos momentos que mais precisam.

Como o foco é auxiliar os trabalhadores, o INSS é responsável também pelo pagamento de outros benefícios, como, por exemplo, a aposentadoria. Assim, o objetivo é ter a certeza de que seus contribuintes não fiquem sem renda para se manter.

E não se esqueça, para ter direito ao benefício, seja o Seguro Defeso ou aposentadoria, é fundamental fazer sua contribuição mensal para o INSS, sem atrasar nenhum pagamento. O período que você precisa contribuir para a Instituição varia de acordo com cada tipo de aposentadoria.