Saiba como funciona o requerimento de isenção de taxa de inscrição de concurso público

O concurso público é o sonho de muitos brasileiros. O que não faltam são concurseiros espalhados por todo país, que estudam diariamente, focados em conseguir conquistar uma vaga, que garanta seu salário e a tão sonhada estabilidade. Entretanto, para realizar qualquer prova, é necessário pagar a taxa de inscrição.

No entanto, existe a possibilidade de ter a isenção deste valor e realizar sua prova de forma gratuita. Claro, que nem todos os brasileiros podem conseguir este benefício. Quer saber se você está dentro deste grupo?

Leia o nosso artigo completo e descubra agora mesmo.

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O que é a isenção da taxa de concurso público?

Antes de tudo, é importante entendermos melhor do que se trata esta taxa. Ela nada mais é do que um valor que é cobrado dos concurseiros para arcar com os custos de realização da prova.

Acontece que nem todo brasileiro possui condições financeiras suficientes para arcar com este custo e isto não pode ser impedimento para realizar sua prova. Para isso, existe a isenção da taxa.

Atualmente, os brasileiros contam com o Sistema de Isenção de Taxa de Concurso Público (SISTAC), que surgiu graças ao Decreto 6.593/2008 de 2 de outubro de 2008, que regulamenta o art. 11 da Lei n° 8.112 de dezembro de 1990. Tudo isso para viabilizar o acesso das pessoas que mais precisam do benefício.

Poder contar com esta isenção é muito interessante, pois a medida promove a inclusão social daqueles que mais precisam, fazendo com que todos possam usufruir da oportunidade de concorrer às vagas oferecidas ao serviço público, seja lá qual for sua situação financeira.

Desta forma o processo garante a igualdade de oportunidades para todos. Mas afinal, será que todo mundo tem direito ao benefício?

Quem tem direito?

As normas para solicitar a isenção da taxa de inscrição variam de acordo com cada edital. O órgão responsável pela realização das provas faz a publicação do edital que contém todas as informações relevantes e é através deste documento que é definido como irá funcionar o processo.

Por isso, você deve fazer a conferência no edital do concurso que deseja concorrer.

Critérios como renda familiar per capita e participação em Programas Sociais do Governo Federal são alguns dos fatores que influenciam na hora de escolher quem será o beneficiário da isenção.

Além disso, existem outras formas de conseguir a isenção, mas são exemplos mais específicos. Como sendo estudantes, pessoas com deficiência ou mães que façam a doação de leite materno.

Mas como já foi dito, estas modalidades de isenção nem sempre podem estar disponíveis para o concurso que deseja prestar. Portanto, atente-se ao edital e, caso não tenha nada descrito, entre em contato com a organização do mesmo e questione sobre as informações relevantes.

E não se esqueça de verificar a possibilidade de conseguir isenção parcial, disponível em alguns concursos.

Outro fator fundamental é o registro do Cadastro Único, o famoso CadÚnico. Você sabe do que se trata?

O que é o CadÚnico?

O Cadastro Único para Programas Sociais nada mais é do que uma iniciativa do Governo Federal que formaliza a situação de baixa renda da família, garantindo que aquelas pessoas tenham acesso aos benefícios governamentais.

Baseado na documentação apresentada, o Governo realiza este cadastro e consegue assim incluir as famílias nos programas de distribuição de renda. Entretanto, para que isso aconteça é necessário se encaixar nos seguintes requisitos:

• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Ter renda mensal de toda família de, no máximo, três salários mínimos;
• Que todos os membros da família façam parte de programas sociais relacionados que precisam do cadastro.

Apenas atente-se de que a inscrição no CadÚnico exclusivamente não garante sua isenção de taxa, todos os requisitos devem ser cumpridos.

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Como solicitar a isenção da taxa?

Conforme já foi dito, cada concurso tem suas particularidades, que ficam muito claras no edital. Cada um deles irá expor quais são as regras não só da aplicação da prova, mas também de como conseguir a isenção.

Não é difícil encontrar as informações, basta seguir o sumário da publicação que você irá achar todas as informações que precisa. Além de identificar quais são os critérios que precisa se encaixar, irá também entender a forma de pedir a isenção.

De modo geral, costuma ser online, mas há casos em que a documentação deve ser entregue via correios.

Se você quer ter a isenção da taxa precisa seguir as instruções detalhadamente, preencher todos os formulários e enviar toda documentação necessária dentro do prazo, afinal, a avaliação e o resultado deve sair antes do prazo de inscrição convencional.

Concurso Público Nacional Unificado

Em 2024, o Governo Federal, por meio da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, realizou o Concurso Público Nacional Unificado (CNPU). Esse edital nada mais é do que um concurso unificado que tem como objetivo preencher as vagas abertas no sistema em âmbito Federal.

Concursos federais

Aqui, a lei garante a isenção total do valor da taxa de inscrição para todos os candidatos que possuem CadÚnico. Neste caso, a isenção é regulamentada pelo artigo 11 da lei 8.112/90 e pelo decreto 6.593/08.

Além das vagas para atuar no Governo Federal, entram na conta concursos para os Correios, Banco do Brasil e Dataprev.

Concursos estaduais

Quando o assunto é o estado, as normas costumam variar bastante. Isso porque, cada um tem a sua própria regulamentação. Além disso, outros fatores, além do CadÚnico, entram em ação na hora de fazer a seleção da isenção.

Um bom exemplo, é que doadores de sangue podem solicitar o benefício em alguns estados, por exemplo. Há também unidades da federal que isentam os candidatos comprovadamente desempregados ou pessoas com deficiências.

Concursos municipais

Assim como os estados, não seria diferente com os municípios. Cada cidade pode e deve criar as regras para aplicação do seu concurso e consequentemente, da isenção da taxa. Mas claro, tudo dentro da constituição Federal.

Normalmente, as cidades costumam usar o mesmo modelo, logo, os mesmos critérios.

Gostou de conhecer sobre a isenção de taxa de inscrição de concurso público? Caso queira ter mais informações sobre outros benefícios, não deixe de acompanhar nossas publicações.

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