Como consultar a Garantia-Safra do Pronaf? Aprenda tudo que você precisa para garantir o programa

A agricultura familiar é a grande responsável por alimentar a população brasileira. E não estamos falando de pouca coisa, para sermos mais exatos, 70% de toda alimentação dos brasileiros é feita graças a agricultura familiar, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Por conta de toda esta relevância, manter esta produção é fundamental. Entretanto, isso não é uma tarefa fácil. Afinal, tratar a terra, semear, plantar, colher demanda recursos e ferramentas e muitos pequenos produtores nem sempre contam com tudo que é necessário. Contudo, o auxílio é necessário.

Desta forma, existem ferramentas e recursos que são disponibilizados para auxiliar esta produção. Um deles é a Garantia-Safra (GS) do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), você já ouviu falar?

Se não, este texto é para você. Portanto, leia até o final e veja como ter acesso.

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O que é Garantia-Safra do Pronaf?

A Garantia-Safra do nada mais é do que uma ação realizada pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Essa iniciativa tem como principal objetivo garantir as condições mínimas  para a sobrevivência de agricultores familiares de áreas com situações climáticas adversas, ou seja, que atuam em municípios tenha sido verificado a perda de produção por conta de fenômenos naturais, como o excesso de chuvas ou o completo oposto, a seca causada pela estiagem.

Criado em 2002, pela Lei Nº 10.420, o programa garante que estas pessoas consigam manter sua subsistência nestes períodos conturbados. A iniciativa funciona como uma espécie de seguro e garante recursos graças à contribuição de agricultores de cidades com registro de estiagem ou excesso hídrico.

Para ter direito aos recursos, é necessário aderir ao programa antes do plantio. Ainda está vedada a concessão desse benefício aos agricultores que estejam participando de programas similares de transferência de renda, que contem com recursos federais já destinados a agricultores em razões climáticas.

Quem pode realizar a consulta da Garantia-Safra do Pronaf?

Como o programa é destinado a um público muito específico, nada mais justo que tenha regras específicas. A iniciativa tem como público alvo agricultores familiares que contam com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa. Além disso, outros critérios são avaliados, que são:

• Ser agricultor familiar;
• Ter renda familiar mensal de, no máximo, um salário mínimo e meio nos últimos 12 meses que antecedem sua inscrição no programa, exceto beneficiários previdenciários rurais;
• Ter um plantio entre 0,6 e 5,0 hectares de feijão, arroz, milho, mandioca ou algodão;
• Ter o Número de Identificação Social (NIS), fornecido pela Caixa Econômica Federal quando for realizar o Cadastro Único.

Mas as responsabilidades não surgem apenas para os agricultores, os municípios também têm deveres a cumprir, veja só:

• Realização da vistoria e indicação do técnico vistoriador enviado pela prefeitura da sua propriedade;
• Fazer as vistorias, realizando o preenchimento dos laudos de verificação e colheita do plantio, tal como o preenchimento do formulário no formato virtual, além do envio dos laudos no Sistema de Garantia Safra (SGGS-Verificação de Perdas);
• Extinção de todos os aportes financeiros das cidades e estados que aderem ao Fundo Garantia-Safra;
• Constatação da perda pela Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) de, pelo menos, 50% da produção destas culturas cobertas pelo Fundo Garantia-Safra em 2 dos 4 índices normalizados no Programa.

Aqui, vale o alerta: se por acaso algum dos requisitos não for cumprido, o pagamento não será realizado.

Quais são as etapas e como consultar o Garantia Safra do Pronaf?

Para ter acesso ao pagamento uma série de etapas devem ser realizadas, veja só:

Vá em busca de conhecimento

Veja se a cidade onde você mora e produz está comprometida com o Garantia-Safra do Pronaf. Caso a resposta seja positiva, vá até a prefeitura municipal e busque todas as informações que você precisa para participar do programa, como as datas de inscrição e prazos. O pedido de adesão ao programa deve acontecer antes da data de plantio.

Realize sua inscrição

Faça a sua inscrição no período determinado pela prefeitura da sua cidade. Lembre-se de levar a documentação completa, especialmente o Número de Identificação Social (NIS), e certificar-se de que possui o registro no Cadastro Único (CadÚnico), além de outros documentos pessoais.

Espere a lista de selecionados

Depois de fazer sua inscrição, será divulgada pela prefeitura municipal a lista com os nomes selecionados. Antes de ser divulgada, a lista será aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que confirmará se todos os nomes presentes cumprem com os requisitos exigidos para adesão ao programa.

Efetive sua adesão

Depois da aprovação, você será chamado, caso seja contemplado, e irá realizar a efetivação. O local, horário e período para fazer isso será indicado pela sua prefeitura, e você deverá fazer o pagamento da contribuição individual.

Como é realizado o pagamento?

A Caixa Econômica Federal é a grande responsável por realizar o pagamento. A boa notícia é que existem alguns formatos para fazer este pagamento, o principal deles é através do crédito diretamente na sua conta digital Caixa, seja pela conta digital ou pela Poupança Social Digital.

Caso você não tenha uma conta na Caixa, não tem problema. Basta procurar os canais de pagamento para os agricultores que não tem conta bancária na instituição financeira, seja de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui, além das agências bancárias.

Obtenha informações sobre a Garantia-Safra do Pronaf

Existem alguns canais que você pode entrar em contato, caso sinta a necessidade.

• Site oficial Garantia-Safra do Pronaf;
• Site oficial da Caixa;
• WhatsApp Caixa;
• Telefone Caixa: 4004 0 104 – capitais e regiões metropolitanas;
• 0800 104 0 104 – demais regiões.

Gostou de conhecer? Então, não perca mais tempo, entre em contato com a prefeitura da sua cidade e veja a possibilidade de participar.

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