Seguro-Desemprego: conheça este direito!

Se você é trabalhador de carteira assinada e perdeu seu emprego sem justa causa, você tem direito ao Seguro-Desemprego (SD). Esse é um benefício garantido por lei para os desempregados que precisam de um tempo para se recolocar no mercado de trabalho.

Ou seja, sua finalidade é garantir uma assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.

Acompanhe nossa matéria para saber o que você precisa sobre o Programa Seguro-Desemprego, como funciona, além de como realizar a solicitação do auxílio.

Quer saber tudo sobre o Programa Seguro-Desemprego e como ter o seu? Toque no botão abaixo para ter as informações.

Você continuará a explorar o nosso site

Benefícios do Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal. Veja alguns dos benefícios do Seguro-Desemprego:

• Segurança financeira para desempregados;
• Estabilidade social para se colocar no mercado de novo;
• Direito do trabalhador;
• Incentivo à busca por emprego.

Além disso, a regulamentação do Programa Seguro-Desemprego associa o recebimento do benefício à matrícula e frequência em curso de qualificação, que é fornecido gratuitamente aos trabalhadores dispensados sem justa causa.

Os cursos são do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)que tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

Entretanto, apesar das vantagens para solicitar e receber o seguro desemprego é preciso estar atento a algumas regras: como o fato do pedido só poder ser realizado a partir do sétimo dia após a demissão e dentro do prazo de até 120 dias.

O desempregado também não pode receber algum benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Para a primeira solicitação de Seguro-Desemprego, é necessário ter recebido salário por pelo menos 12 meses durante os 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão.

Sobre o Programa Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego é um benefício social destinado aos trabalhadores de carteira assinada que foram demitidos sem justa causa. Seu propósito é oferecer apoio financeiro temporário durante o período de desemprego, permitindo que o trabalhador se restabeleça e busque novas oportunidades no mercado de trabalho.

Esse benefício visa garantir que os trabalhadores não fiquem desamparados financeiramente após a perda do emprego, possibilitando que eles mantenham sua qualidade de vida até encontrarem uma recolocação profissional.

Por isso, se você é trabalhador e está sem emprego por ter sido demitido, o Seguro-Desemprego é um direito seu e que você deve solicitar.

Tipos de Seguro-Desemprego

O Programa do Seguro-Desemprego tem diferentes modalidades aplicadas de acordo com a situação do trabalhador.

O mais comum detalhado neste post é o Seguro-Desemprego Formal, que é pago em parcelas - a depender da quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses antes da dispensa -. Já o valor do benefício tem como base o salário mensal do último vínculo empregatício.

As demais modalidades são Seguro-Desemprego Pescador Artesanal, Seguro-Desemprego Empregado Doméstico e Seguro-Desemprego Trabalhador Resgatado.